Contador
para MEI: Conheça as principais oportunidades
Com a perspectiva do brasileiro em ter o seu próprio
negócio, houve
um grande aumento de empresas nos últimos anos e uma modalidade que vem
ganhando destaque é o papel do MEI (Microempreendedor Individual).
Existem milhões de empreendedores dessa categoria no Brasil e
o governo disponibilizou diversos benefícios para a formalização desse setor.
Contudo, ainda há dúvidas sobre a necessidade ou
não da atuação de um contador para MEI. O Microempreendedor Individual é um
profissional autônomo legalizado e tem benefícios por causa de sua condição
como forma de incentivo do governo federal. Ele não precisa apresentar
contabilidade formal, porém é fundamental ter o auxílio de um contador para o
desenvolvimento correto do negócio.
Dessa forma, preparamos este texto para você, que
atua na área da contabilidade, saber quais são as principais oportunidades na área
dos microempreendedores. Confira agora!
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Qual é o perfil de um MEI?
Esse perfil é ideal para quem trabalha por conta
própria ou quem deseja começar um empreendimento simples e sem burocracia. A
principal meta desse modelo societário é descomplicar a formalização,
de maneira que as obrigações sejam facilitadas do ponto de vista fiscal e
contábil.
As principais características do MEI são:
- receita bruta anual de até R$81.000,00;
- possibilidade de contratação de apenas um colaborador, que receberá o salário-mínimo ou o piso de sua categoria;
- optante do Simples Nacional como forma tributária;
- não possibilidade societária, já que se trata de um MEI;
- não permissão em ser titular ou ter alguma atuação societária em outro negócio;
- realização do pagamento do imposto em um valor fixo mensal.
Dessa forma, com os pontos tratados acima,
percebe-se quais são as oportunidades que o MEI oferece a um negócio.
Um MEI precisa de um contador?
Teoricamente, o MEI não apresenta obrigatoriedade
em contar com um contador ao se formalizar. No entanto, um profissional
de contabilidade pode
auxiliar muito, notadamente aos novos empresários que detenham pouco ou nenhum
conhecimento dessa área administrativa e burocrática em um negócio.
Assim, é preciso lembrar que o MEI é um
empreendimento e não está livre da possibilidade de cobranças de impostos e
declarações perante a Receita Federal.
Além disso, sem a ajuda de um profissional de contabilidade,
o Microempreendedor Individual pode sofrer uma tributação mais rígida, o que
acaba comprometendo grande parte do que a empresa realmente tem de faturamento.
Conforme as normas brasileiras, qualquer valor mensal arrecadado que extrapole
32% do seu lucro será tributado em 27,5%.
Mesmo não havendo a obrigação de ter um contador para
MEI, contratar esse profissional é essencial para diminuir custos. Ou seja, se
um empresário emitir, por exemplo, R$5.000,00 em notas, apenas R$1.600,00
estarão isentos de tributos. O resto da quantia pode sofrer os descontos
elencados acima.
Enfim, contar com o auxílio de um contador não vai exatamente evitar
que o negócio não sofra tributação. Mas ter um profissional de contabilidade
tomando conta da parte burocrática pode deixar o empreendimento bem menos
vulnerável às altas taxações.
Qual é o papel do contador no
desenvolvimento de MEI?
A contabilidade está cada vez mais voltada para
o suporte
gerencial dos
seus clientes, desenvolvendo as suas metas básicas, que são catalogar e
pesquisar qualitativa e quantitativamente as alterações ocorridas no patrimônio
de um negócio. Ela também atua na função de suporte para efetivas tomadas
de decisões.
Essas vantagens não se aplicam somente às grandes
empresas, mas também para o Microempreendedor Individual. Veja a seguir algumas
delas.
Contratação de funcionário
Conforme a Lei Complementar 128/2008, o
Microempreendedor Individual pode somente contratar um funcionário. É nessa
ocasião que o contador vai ajudar o empreendimento quanto às questões
trabalhistas, tais como:
- preenchimento da carteira de trabalho, bem como o livro de registro do funcionário;
- recolhimento do FGTS e INSS;
- remuneração do profissional precisa ser de um salário-mínimo, ou igual ao piso da categoria do trabalho desenvolvido;
- cálculo de décimo terceiro, férias, vale-transporte etc.
Alteração de enquadramento fiscal
O faturamento anual de um MEI pode ser de até
R$81.000,00. Se houver a extrapolação desse valor, existem algumas medidas a se
tomar com a ajuda de um contador.
O profissional contábil será responsável por
analisar toda a situação, demonstrando como se deve operar. Assim, caso o MEI
passe os R$81.000,00, obrigatoriamente se tornará microempresário a
partir de 2019. Sendo assim, até 2018 existia uma espécie de “perdão” para
quem cruzasse o valor exigido.
O contador também será o encarregado de oferecer
todo o suporte necessário se houver o desenquadramento do MEI. Nesse cenário,
será preciso que ocorra a regularização da empresa perante a Junta Comercial,
na Receita Federal, Receita Estadual e na prefeitura do respectivo município.
Controle financeiro
A contabilidade é bastante importante para qualquer
empresa e, mesmo para o MEI, é preciso apresentar um controle eficiente das
finanças. O contador é um profissional financeiro que visa a orientar
como separar as finanças
pessoais das
empresariais, a
fim de não ocorrer nenhum conflito de despesas e confusões financeiras.
Posto isso, é imprescindível contar com esse
especialista para a boa gestão empresarial. Ele permite maior segurança e
tranquilidade em todas as operações do empreendedorismo individual.
Análise do Imposto de Renda
Um contador para MEI é fundamental quando o assunto
é a análise do pagamento do IR. Sem o auxílio desse profissional, aumenta
bastante as possibilidades de o microempreendedor ter de pagar o percentual
máximo desse tributo, uma vez que grande parte dos valores adquiridos como
lucro são direcionados para pessoa física.
No entanto, diversas vezes, o MEI não tem o
discernimento necessário para esse tipo de informação, e será papel do contador
auxiliar esse tipo de procedimento.
Enfim, o contador
para MEI, mesmo
não sendo obrigatório para essa modalidade de negócio, apresenta grande
importância para o desenvolvimento regular das atividades empresariais. Assim,
ter à disposição o auxílio desse profissional é a escolha certa para o cumprimento
das normas legais e também para evitar possíveis sansões por não
cumprir com as determinações do Simples Nacional.
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Conteúdo original via Bemacash
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