BNDES
publica edital para modelagem de privatização da Eletrobras
Contratação ainda depende de aprovação de projeto
de lei no Congresso
Publicado
em 17/05/2018 - 17:06
Por Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
Usina de Belo Monte é uma das 47 hidrelétricas da
Eletrobras, empresa que deve ser desestatizada (Osvaldo de Lima/Norte Energia)
Um dia após o governo alterar o
decreto que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND),
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou hoje
(17), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários
à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.
Todo o processo se dará na forma
de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal
(www.comprasgovernamentais.gov.br). De acordo com
o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta
quinta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30.
Ontem (16), o governo publicou no
Diário Oficial da União uma alteração no decreto. O texto modificou a
redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa.
Com o novo decreto, a assinatura
de contrato com finalidade de realização desses estudos fica “condicionada” à
aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os
termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.
O texto anterior dizia que a
empresa ficaria qualificada para “início dos procedimentos necessários à
contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso
Nacional o Projeto de Lei 9.463, de 2018”.
Aprovação da privatização
Na prática, a alteração liberou o
BNDES para iniciar o processo de estudos para a modelagem da privatização da
Eletrobras. Entretanto, o decreto condiciona a assinatura do contrato (relativo
a esses estudos) somente após aprovação do projeto de lei que trata da
privatização.
De acordo com o edital, quem
vencer a licitação deverá apresentar uma modelagem de como se dará a
privatização da companhia. O governo já disse que o processo deve ocorrer por
meio da pulverização da participação da União na empresa, com aumento de
capital.
Para tanto, será necessário
entregar ao governo estudos econômicos, financeiros e jurídicos indicando a
melhor maneira de realizar a operação.
Depois de contratada, a empresa
terá sete dias para apresentar ao BNDES um plano de trabalho, com o
detalhamento da previsão de entregas intermediárias de ações a serem executadas
pela Eletrobras e a previsão de entrega do relatório final dos estudos. O prazo
de vigência contratual com o vencedor será de 24 meses.
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Edição: Davi
Oliveira
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