Associação defende na
Câmara criação de novo tributo para combustíveis
- 30/08/2016
15h07
- Brasília
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
A
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) defendeu hoje
(30), na Câmara dos Deputados, a criação de um novo tributo municipal sobre o
valor dos combustíveis. “A ideia é retirar dos ombros do usuário individual que
está bancando todo o custo do transporte e dissolver com a sociedade”, disse o
presidente da NTU, Otávio Cunha.
Para
ele, o transporte público influencia na cadeia produtiva, então não é justo que
seu custo recaia apenas sobre a tarifa. Em setembro de 2015, o Congresso
Nacional promulgou a Emenda Constitucional 30/2015, que incluiu o transporte na
lista de direitos sociais do cidadão.
Isso
abriu caminho para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre
em outras áreas como saúde, educação e moradia.
A
associação promoveu hoje um café da manhã para deputados, junto com a Frente
Parlamentar do Transporte Público, para apresentar uma pesquisa sobre transporte público e levantar a
discussão sobre soluções de financiamento para melhoria da qualidade da
infraestrutura e do transporte público e redução do preço das passagens.
Uma
das propostas da associação é a criação de um tributo específico sobre os
combustíveis, destinado aos municípios. “Quem vai pagar por ele é o usuário do
automóvel. E um efeito de 30% a menos no valor da tarifa é muito maior que a
inflação de 5% na gasolina. Você está deixando no bolso da população esse
dinheiro”, disse o presidente da associação. “E com um transporte público de
qualidade, está dando ao usuário do automóvel a oportunidade de pensar e
decidir”.
A
ideia do novo tributo, segundo Otávio Cunha, é da Frente Nacional de Prefeitos,
que está defendendo a proposta na comissão especial da Câmara que está
estudando mudanças na distribuição dos recursos da Cide dos combustíveis; cerca
de 70% dos recursos vão para a União.
Para
o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), presidente Frente Parlamentar do Transporte
Público, os fabricantes de veículos também poderiam contribuir. “Não precisa
aumentar os impostos, basta criar os fundos para a transferência de um
percentual pequeno e que não vai impactar os segmentos que estão contribuindo.
Mas o volume final é muito grande e vai melhorar muito na qualidade do
transporte”, disse.
Outra
ideia da NTU é o subsídio das gratuidades. “Dezessete por cento das pessoas que
usam transporte não pagam passagens. Não estamos discutindo o direito das
pessoas, mas a fonte de financiamento dessas gratuidades. Hoje, quem paga a
gratuidade é o usuário que paga a passagem cheia, mas é possível fontes extra-tarifárias
para bancar o custo e tirar esse peso do preço da passagem”, disse Cunha.
O
dirigente da associação citou o Fundo Nacional da Educação e o Fundo Nacional
do Idoso como fontes de recursos para subsidiar a gratuidade dos estudantes e
dos idosos.
Edição: Maria Claudia
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