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Contrato de Experiência
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O que é: O contrato de experiência é
feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do
trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho
oferecidas pela empresa.
Como funciona: O contrato de trabalho de experiência possui prazo máximo de 90 dias. Depois que se completa o prazo de experiência, o contrato de trabalho passa a ser, automaticamente, definitivo e de prazo indeterminado. O contrato de experiência pode compreender vários períodos (30, 45, 60 dias etc.). Entretanto, o período de experiência somente pode ser renovado uma única vez e desde que a soma dos períodos não seja superior ao prazo máximo de 90 dias (art. 451 CLT). Para efetivar o contrato de experiência, o empregador é obrigado a registrá-lo na Carteira de Trabalho do funcionário em até 48 horas após a contratação.
Rescisão do contrato de experiência: Caso a empresa não goste do
trabalho apresentado pelo funcionário ela pode demiti-lo até o último dia
previsto para o término do contrato. Quando a demissão ocorrer sem justa
causa antes do final do período previsto de experiência, a empresa deve pagar
metade daquilo que o trabalhador receberia até o final do contrato de
experiência. Por exemplo, se o trabalhador estiver cumprindo um contrato de
experiência de 3 meses com salário de R$ 300,00 por mês e for demitido no
final do primeiro mês de experiência, terá direito de receber metade do valor
dos dois meses restantes, o seja, R$ 300,00 a título de indenização. Contudo,alguns
contratos possuem uma cláusula que permite a rescisão antecipada. Nestes
casos, A empresa deve pagar aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais
acrescidas de 1/3, além do FGTS, acrescidos de 40% (art. 479 CLT).
Se, durante o período de experiência, o trabalhador achar que não interessante permanecer no emprego, deve, na medida do possível, aguardar o último dia previsto para o encerramento do período de experiência. Neste caso, deve entregar no último dia do período de experiência um comunicado por escrito dizendo que não quer permanecer no trabalho, protocolando na cópia o recebimento. Agindo assim, você não terá que cumprir o período de aviso prévio e receberá tanto os dias trabalhados e como 13.º proporcional. (art. 480 CLT). Agora, se não for possível esperar o término do contrato, a instituição poderá cobrar multa por rompimento do contrato antes do prazo. Esta multa segue a mesma regra de quando o empregador demite o funcionário antes do final do período previsto de experiência. Isto é o trabalhador deve pagar ao empregador 50% dos dias que faltarem para o seu término, que será descontado dos dias trabalhados e do 13.º proporcional. Caso a diferença for negativa, a rescisão será zerada (art. 481 CLT). |
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