O
ESTADO NO COMANDO
DE SUA EMPRESA
Permitir
que o órgão que controla sua emissão de notas fiscais possam impedir que sua empresa
fature parece maluquice de sábios brasileiros. É na verdade uma aberração do
direito universal. Como pode o Estado, depois de permitir que você se instale,
aprovar sua documentação, impedir que você emita documento fiscal pelo simples motivo que seus recolhimentos
estejam atrasados é uma piada de mau agouro.
Mas
é justamente o que acontece aqui neste Brasil. Apesar de toda a orientação jurídica,
ocorre casos em que o simples atraso no recolhimento tributário permite órgão publico
impedir o faturamento de uma empresa. Impedi-la de faturar, de pagar suas
contas.
Ocorre
rotineiramente na conturbada Parauapebas. Com um departamento de arrecadação
destrambelhado e corrupto, as empresas que pagam a cada dez dias,
rotineiramente tem seu direito de emitir o documento fiscal negado, ao resolver
aceitar a data para o pagamento final, oferecido pelo próprio departamento. E mesmo
o órgão avisando que não se tem dívidas. Mesmo assim, impedem.
O
mais nefasto é o departamento atender os proprietários e não seus contadores. Para
os escritórios e contadores, os atendentes criam todo tipo de problema. Basta o
cliente aparecer nos guichês que eles entregam tudo, revelando que não há ética,
lei ou ordem. Apenas são seduzidos pelo poder econômico. É o que dizem ao agir
assim. Para mim, também é má-fé.
Um
departamento que leva de seis meses a um ano para atender uma simples
demarcação e visita de alvará e que fala que é Departamento de Arrecadação é
algo ridículo e inusitado. Acredito, pelo porte da cidade e pelo volume de negócios.
Mas estão ali para atrapalhar, não pensam na cidade e nem nas leis do país. Precisa
melhorar.
A
contabilidade depende das leis e de sua correta aplicação pelo agente público. Este
agente não pode deixar o contador na mão, não o atendendo mas atendendo seu
cliente. É errado porque cria conflitos e desencontros, deveria haver punição
para tais casos.
E
assim seguimos, cada um fazendo o que se quer. Lamentável.
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