domingo, 31 de dezembro de 2017

Milimetros



Repatriação reduziu desigualdade tributária em 2016

  • 30/12/2017 16h06
  • Brasília
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Cobrança de Imposto de Renda sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado(Arquivo/Agência Brasil)

O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, teve um efeito temporário sobre um dos principais problemas da tributação brasileira. A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado, segundo o relatório da carga tributária de 2016 divulgada nesta semana pela Receita Federal.

Um sistema tributário regressivo aumenta a desigualdade porque onera os mais pobres e preserva os mais ricos. Isso ocorre quando a tributação incide mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Quando uma mercadoria que custa R$ 5 paga 20% de imposto (R$ 1), essa quantia proporcionalmente pesa mais sobre quem ganha menos porque quem recebe mais pagará o mesmo valor ao governo.

De acordo com os dados oficiais do Fisco da carga tributária de 2016, a tributação sobre bens e serviços, ligada ao consumo, caiu de 15,85% em 2015 para 15,35% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no ano passado. Em contrapartida, a tributação sobre a renda subiu de 5,88% para 6,47% na mesma comparação.

A tributação sobre a renda é considerada progressiva porque proporcionalmente onera os mais ricos e promove a igualdade. De acordo com o próprio levantamento da Receita, a alta pode ser atribuída quase totalmente à repatriação. “A categoria Renda [incidência da tributação sobre a renda] foi influenciada, principalmente, pelo RERCT [Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária] e pela arrecadação extraordinária de transferência de ativos entre empresas”, destacou o relatório do Fisco.

Saiba Mais
A primeira etapa da repatriação, de abril a outubro de 2016, arrecadou R$ 46,8 bilhões em Imposto de Renda e em multas. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. A influência dos tributos progressivos não se repetirá na carga tributária de 2017 porque a segunda fase da repatriação, que cobrou 15% de IR e 20,25% de multa, teve baixa adesão e arrecadou R$ 1,61 bilhão, bem abaixo da expectativa inicial de R$ 13 bilhões. A Receita só divulgará os dados de 2017 no segundo semestre de 2018.

Comparação internacional
A carga tributária representa o peso dos tributos sobre a economia. Em 2016, 32,38% de tudo o que o país produziu foi pago ao governo, contra 32,11% do PIB registrados em 2015. Sem a repatriação, no entanto, o indicador teria caído para 32,01% do PIB. O aumento da arrecadação de Imposto de Renda teria efeito apenas marginal na redução da desigualdade tributária em relação a outros países.

O relatório de 2016 apresentou um comparativo da carga tributária por segmento de tributação entre o Brasil e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo dos países mais industrializados ao qual o governo brasileiro está em negociações para ingressar. Por causa das defasagens na divulgação de outros países, a comparação é feita com os dados de 2015.

Há dois anos, o Brasil fazia parte do grupo das menores cargas tributárias, em 11º lugar, num total de 34 países. No entanto, ao analisar a estrutura da arrecadação, o país era o que menos arrecadava com a renda (5,88% do PIB). Ao comparar os dados do Brasil de 2016 (6,47%) com a arrecadação de 2015 dos demais países, o país teria subido para a penúltima posição na tributação da renda, à frente apenas da Turquia. Na Dinamarca, que lidera o ranking da igualdade tributária, os tributos sobre a renda equivaleram a 29,2% do PIB.

Em relação ao consumo, no entanto, o Brasil era o segundo país que mais arrecadava com a tributação sobre bens e serviços em 2015 (15,85% do PIB), perdendo apenas para a Hungria, com 17,2%. Ao incluir os dados de 2016 (15,35%), mantendo a arrecadação de 2015 dos países da OCDE, o Brasil seria ultrapassado pela Grécia e cairia para a terceira posição. O país que onerava menos o consumo eram os Estados Unidos (4,4% do PIB).

Edição: Fernando Fraga

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Sistema contábil global



Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

Tributação
Estão reunidos, na forma de anexos, os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para anular o efeito tributário decorrente da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais
publicado: 31/10/2017 08h30 última modificação: 31/10/2017 08h52



A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes da adoção das normais internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).

A garantia da neutralidade para os novos métodos e critérios contábeis representou uma diretriz fundamental para a consolidação da adoção dessas normas. Assim, a norma editada contempla a identificação dos atos administrativos onde foi constatada a existência de novos métodos e critérios contábeis e dispõe, de forma pormenorizada, acerca dos procedimentos para anulação dos efeitos na apuração dos tributos federais.

A IN RFB nº 1.753 reúne os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para eliminar o efeito tributário, sendo que identificação dos atos e a definição dos procedimentos estão apresentados em anexos individuais para cada ato administrativo.

Em 2014 foi publicada a Lei nº 12.973, de 2014, que estabeleceu o tratamento tributários das alterações contábeis ocorridas em razão da convergência das normas brasileiras aos padrões internacionais. Entretanto, em relação às alterações de critérios contábeis posteriores à publicação dessa lei, a Receita Federal deve disciplinar os ajustes a serem efetuados na base de cálculo dos tributos federais para garantir a neutralidade tributária.

Os Anexos tratam dos ajustes decorrentes de uma Revisão de Pronunciamentos Técnicos emitida pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC) e duas Resoluções emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Massa falida e credores



Massa falida da Varig vai leiloar 30 imóveis da companhia em novembro
  • 19/10/2017 17h17
  • Rio de Janeiro




Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
A massa falida da empresa de aviação Varig vai leiloar, em novembro, 30 imóveis, peças aeronáuticas, equipamentos de treinamento de comissários e utensílios de escritório, com uma estimativa de arrecadação de R$ 130 milhões. O valor será rateado entre ex-funcionários – que receberão até 150 salários mínimos –, fornecedores e acionistas.

A informação é do gestor judicial da massa falida da empresa, Jaime Cunha, ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio, que investiga os desdobramentos da falência da Varig, deputado Paulo Ramos (Psol), em visita hoje (19) ao antigo Centro de Treinamento da companhia, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

Saiba Mais
Desde 2010 - quando foi decretada a falência da companhia - já foram realizados 17 leilões, que arrecadaram R$ 102 milhões. De acordo com Jaime Cunha, "o dinheiro fica depositado em conta judicial. Os primeiros a receber são os funcionários, desde que tenham uma autorização judicial para isso. Neste ano, já foram retirados da conta R$ 50 milhões, para o pagamento dos credores de rateios que foram executados”.

Centro operacional
O gestor informou ainda que atualmente o Centro de Treinamento da Varig é administrado pela massa falida e recebe pilotos e comissários de companhias nacionais e internacionais para treinamento e revalidação de licença e, ainda, formar formar profissionais para trabalhar na aviação. O complexo não está entre os que serão leiloados, pois há uma ação na Justiça em que a União demanda a titularidade do imóvel, avaliado em R$ 70 milhões.

“Temos licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para oferecer os serviços. Essa foi uma forma que encontramos para arrecadar verba para a massa falida. O faturamento anual do Centro de Treinamento é de R$ 12 milhões. Mas o recurso é ínfimo, comparado às despesas que já ultrapassam R$ 100 milhões”, afirmou.
O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos, reforçou o papel da comissão em buscar solução para os ex-funcionários que ainda estão sem receber. “Pudemos verificar em campo a dimensão do crime praticado contra essa empresa de importância nacional. Por isso, temos que aprofundar as investigações para compreender quais foram os autores e participantes na prática desse crime. Mas também queremos tentar o mais rápido possível o caminho para a realização dos direitos desses ex-funcionários”, disse o parlamentar.
Edição: Maria Claudia