quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Juros nas nuvens



Taxa básica de juros tem segunda queda consecutiva e fica em 13,75% ao ano
  • 30/11/2016 18h22
  • Brasília












Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou hoje (30) uma nova redução dos juros básicos da economia (Selic), de 0,25% ponto percentual. A taxa, que estava em 14% ao ano, caiu para 13,75% ao ano. A decisão foi unânime.

No mês passado, o comitê também reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, a primeira queda em quatro anos.

De acordo com comunicado divulgado pelo BC após a reunião, “a inflação recente mostrou-se mais favorável que o esperado, em parte em decorrência de quedas de preços de alimentos, mas também com sinais de desinflação mais difundida”.

O Copom destaca ainda, entre outros fatores, que as projeções para a inflação de 2016, nos cenários de referência e mercado, recuaram e se encontram em torno de 6,6%. As projeções para 2017, nos cenários de referência e mercado, situam-se em torno de 4,4% e 4,7%, respectivamente. Para 2018, as projeções encontram-se em torno de 3,6% e 4,6%, nos cenários de referência e mercado, respectivamente. Além disso, na visão do comitê, os passos no processo de aprovação das reformas fiscais têm sido positivos até o momento.

Principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação, a taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Quando o Copom aumenta a taxa, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 7,3%. O mercado financeiro já estima um índice menor. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a inflação oficial fechará o ano em 6,8%.


*Matéria ampliada às 18h33
Edição: Juliana Andrade

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Mais mudanças na legislação do Simples



Alterações no Simples Nacional






Lei Complementar nº 155/2016 - DOU 1 de 28.10.2016, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração dos impostos e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas optantes por esse regime.

Destacamos:
Parcelamento de débitos:
Poderão ser parcelados em até 120 meses os débitos do Simples Nacional, vencidos até a competência do mês de maio/2016, observando-se que:
a.1) o parcelamento aplica-se aos créditos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada;

a.2) o pedido de parcelamento deverá ser apresentado em até 90 dias contados a partir da regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), podendo esse prazo ser prorrogado ou reaberto por igual período, e independerá de apresentação de garantia;
a.3) a dívida objeto do parcelamento será consolidada na data de seu requerimento e será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a R$ 300,00;

a.4) até o mês anterior ao da consolidação dos parcelamentos, o devedor é obrigado a calcular e a recolher mensalmente a parcela equivalente ao maior valor entre o montante dos débitos objeto do parcelamento dividido pelo número de prestações pretendidas; e os valores  constantes da letra “a.3”;
a.5) por ocasião da consolidação, será exigida a regularidade de todas as prestações devidas desde o mês da adesão até o mês anterior ao da conclusão da consolidação dos débitos parcelados;

a.6) o pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva do parcelamento anterior, sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso não seja efetuado o pagamento da 1ªserá acrescido de juros equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado;

Investidor-anjo:
A partir de 1º.01.2017, para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como ME ou EPP optante pelo Simples Nacional poderá admitir o aporte de capital, por pessoa física ou jurídica (investidor-anjo), observando-se que (arts. 61-A a 61-D):
- não integrará o capital social da empresa;
- não serão considerados receitas da sociedade;
deverá constar do contrato de participação, com vigência não superior a 7 anos;
a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente por sócios regulares, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade;

O investidor-anjo:
- não será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa;
- não responderá por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial, não se aplicando a ele o art. 50 da 
Lei nº 10.406/2002;
- será remunerado por seus aportes, nos termos do contrato de participação, pelo prazo máximo de 5 anos;
- ao final de cada período, o investidor-anjo fará jus à remuneração correspondente aos resultados distribuídos, conforme contrato de participação, não superior a 50% dos lucros da sociedade enquadrada como ME ou EPP;

- somente poderá exercer o direito de resgate depois de decorridos, no mínimo, 2 anos do aporte de capital, ou prazo superior estabelecido ncontrato de participação, e seus haveres serão pagos na forma do art. 1.031 da 
Lei nº 10.406/2002, não podendo ultrapassar o valor investido devidamente corrigido.

As alterações a seguir passarão a vigorar somente a partir de 1º.01.2018:
Novo limite de R$ 4,8 milhões
A empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional em 31 de dezembro de 2017 que durante o ano calendário de 2017 auferir receita bruta total anual entre R$ 3.600.000,01 (três milhões, seiscentos mil reais e um centavo) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) continuará automaticamente incluída no Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ressalvado o direito de exclusão por comunicação da optante.
Assim, o novo limite de receita bruta não se aplica ao ano calendário em curso. A empresa optante pelo Simples Nacional que tiver receita superior a R$ 3,6 milhões em 2016 será excluída do regime a partir de 2017 (considerando as demais regras de exclusão por excesso de receita).

Tabelas e faixas
A partir de 2018 o regime passará a contar com cinco tabelas e apenas seis faixas de faturamento.
Até 2017 o regime permanecerá com seis tabelas e 20 faixas de faturamento.
Fonte: LegisWeb
 

sábado, 15 de outubro de 2016

Preços de combustivel ainda altos



Ações da Petrobras sobem após anúncio de redução de preços de combustíveis



  • 14/10/2016 18h27
  • Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
No dia em que a Petrobras anunciou redução nos preços dos combustíveis, as ações da companhia registraram forte valorização. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) fecharam esta sexta-feira (14) com alta de 2,29%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 3,17%.

O desempenho da estatal ajudou o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, a encerrar o dia com alta de 1,06%, aos 61.767 pontos. O indicador acumula alta de 5,83% em outubro e de 42,49% no ano.

Saiba Mais
As ações da Petrobras são as mais negociadas na bolsa. Hoje, a companhia anunciou redução média de 3,2% no preço da gasolina e de 2,7% no preço do óleo diesel nas refinarias. O impacto nas bombas dependerá das distribuidoras e dos postos.

Os novos preços entrarão em vigor amanhã (15). De acordo com a estatal, a queda ocorreu porque, como os preços dos combustíveis produzidos pela Petrobras estavam mais altos que a média internacional, várias distribuidoras estavam preferindo importar combustível, fazendo a participação da petroleira no mercado cair. A queda do dólar também contribuiu para a decisão. Os preços, destacou a Petrobras, passarão a ser revisados mensalmente.

Dólar
O mercado de câmbio não acompanhou o desempenho positivo da bolsa de valores. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,204, com alta de R$ 0,023 (0,72%). O Banco Central comprou US$ 250 milhões no mercado futuro, por meio de operações de swap cambial reverso.

Edição: Fábio Massalli