sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Direto para quem trabalha a noite

CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO






A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - em seu artigo 73 diz:
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
§2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste Art., o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.

Portanto, ao tratar do adicional noturno necessário atentar, inicialmente, para o fato que a hora noturna é de 52 minutos e  30 segundos (e não 60 minutos), por conseguinte, a jornada de 8 horas fica reduzida a 7 horas. Além disso, o valor da hora noturna sofre acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

Como calcular o adicional noturno? Suponha um empregado que, para exercer determinada função, recebe salário  de R$ 803,00 para uma jornada de 220 horas mensais. No caso, o valor hora é de R$ 3,65 (valor hora = salário / 220). O valor do adicional noturno por hora é de R$ 0,73 (adicional = valor hora x 20%). Decorre daí, que o valor da hora noturna é de R$ 4,38 (valor hora noturna = valor hora + adicional). Em outros termos:

Salário: R$ 803,00
Valor da hora: R$ 803 / 220 = R$ 3,65
Valor do adicional por hora: R$ 3,65 x 20% = R$ 0,73
Valor da hora noturna: R$ 3,65 + R$ 0,73 = R$ 4,38
Supondo que o empregado faça 50 horas noturnas por mês, então, receberá o salário com acréscimo de R$ 36,50 por conta das horas noturnas (adicional noturno).

No cálculo do adicional noturno: a) observar o divisor a ser aplicado. No caso dos bancários, por exemplo, com jornada de seis horas diárias, deve ser empregado o divisor 180; b) a convenção coletiva de trabalho firmada pelo sindicato da categoria pode estabelecer um adicional maior (superior a 20%) para as horas noturnas; c) horas noturnas produzem reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, no décimo terceiro salário e no FGTS; d) na eventualidade de prorrogação da jornada noturna (após 5:00 horas do dia seguinte), o empregado possui direito ao adicional até o efetivo encerramento do trabalho.


sábado, 14 de novembro de 2015

A luta por preços agrícolas justos

Brasil vai propor que países do G20 não aumentem subsídios agrícolas
  • 14/11/2015 09h15
  • Brasília
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil













A preocupação do Brasil é com a queda dos preços agrícolas no mercado internacionalArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil




O Brasil vai propor, na décima Cúpula do G20, que os países do bloco não aumentem subsídios para produtos agrícolas em meio à queda do preço das commodities, produtos primários com cotação internacional. O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia. A reunião da cúpula ocorre amanhã (15) e na segunda-feira (16), em Antália, na Turquia.

“O Brasil quer registrar a preocupação que, em decorrência dos preços das commodities, os países com maior poder fiscal, principalmente os desenvolvidos, reajam a essa queda dos preços agrícolas internacionais, diminuindo os subsídios domésticos e à exportação. O G20 deveria assumir um compromisso de evitar aumentar os subsídios. É um tema polêmico porque os países desenvolvidos têm um programa importante de subsídios”, disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Cozendey, em entrevista coletiva na terça-feira (10).

Além da agenda econômico-comercial, a Turquia propôs a discussão do combate ao terrorismo, da crise migratória e do acordo global climático, que deverá ser alcançado na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), em dezembro, em Paris.

Segundo o embaixador, a Turquia escolheu como lema de sua presidência do G20 a temática dos três “is”: implementação, investimentos e inclusão.

Os líderes debaterão a implementação das Estratégias Abrangentes de Crescimento, que objetivam a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) coletivo do G20 em 2,1 pontos percentuais acima da trajetória anteriormente esperada até 2018.

Também será discutida a promoção de investimentos mediante o aperfeiçoamento do clima de investimentos, a facilitação da intermediação financeira, atuação dos bancos multilaterais de desenvolvimento e o aperfeiçoamento de marcos legais e institucionais.

A Cúpula de Antália tratará ainda da implementação de reformas em matéria de regulação financeira que visam a garantir a solidez do sistema financeiro internacional.
Em Antália, os líderes também assumirão o compromisso do G20 de, coletivamente, reduzir em 15%, até 2025 o contingente de jovens que não estão empregados, não participam de programas de educação ou treinamento ou que se encontram no mercado informal.

Na área de agricultura, a agenda vai focar na segurança alimentar e no combate à redução de desperdício de alimentos, que leva ao não aproveitamento de quase um terço de todos os alimentos produzidos no mundo para consumo humano.

A Cúpula de Antália também pretende dar atenção aos chamados negócios inclusivos, que incorporam populações de baixa renda na cadeia de produção ou se direcionam a tais segmentos como consumidores. Os membros devem se comprometer com planos nacionais para reduzir o custo das remessas financeiras de imigrantes para o patamar de 5% do valor remetido.

A presidenta Dilma Rousseff se reúne amanhã com líderes dos BricsArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

Os países que integram o G20 representam 90% do PIB mundial, 80% do comércio internacional e dois terços da população global.

A presidenta Dilma deve chegar na manhã deste sábado (14) na Turquia. À noite, ela participará de jantar oferecido pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, aos chefes de Estado e de Governo participantes do G20.

Amanhã (15) de manhã, ela terá reunião com líderes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A Cúpula do G20 começa com um almoço oferecido pelo presidente turco e a primeira sessão de trabalho será à tarde.

No segundo dia do encontro, a sessão de trabalho começa na parte da manhã e deve encerrar com a adoção do comunicado e do plano de ação de Antália. A previsão é que Dilma embarque de volta ao Brasil no início da tarde de segunda-feira (16).

Edição: Armando Cardoso